Os contribuintes de São José que possuem dívidas judicializadas com a Prefeitura têm até o dia 3 de maio para aproveitar o programa de parcelamento incentivado, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas.
Desde o início do programa, em 3 de fevereiro, cerca de 500 pessoas já buscaram a renegociação de seus débitos com a administração municipal.
Quem pode solicitar a renegociação?
Podem solicitar o parcelamento os contribuintes com dívidas de até R$ 10 mil, que se encontram em fase de cobrança judicial. O pagamento pode ser parcelado em até 36 vezes, com parcelas fixas e mensais, sendo que a primeira parcela vence até 15 dias após a adesão ao programa.
Atualmente, cerca de 32 mil ações judiciais estão em andamento na cidade, o que corresponde a aproximadamente 90% das dívidas municipais.
Descontos oferecidos pelo programa
O programa concede descontos sobre juros e multas conforme o número de parcelas escolhidas:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 90% de desconto para parcelamento em até 3 vezes;
- 80% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento em até 24 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento em até 36 vezes.
Como fazer a renegociação?
O atendimento é realizado na Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), localizada no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro. O horário de atendimento é das 13h às 18h, por ordem de chegada. Para agendar o atendimento, o contribuinte pode ligar para os números (48) 3288-4381 ou (48) 3288-4380. Também é possível tirar dúvidas ou solicitar informações pelo WhatsApp, no número (48) 98469-9096.
