Dois projetos de lei que buscam regulamentar e aumentar a segurança na prática do balonismo em Santa Catarina seguem em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc). As propostas foram apresentadas na semana passada pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB), após o trágico acidente com um balão de ar quente que matou oito pessoas e feriu outras treze, no dia 22 de junho, em Praia Grande, no Extremo Sul do estado.

Os textos têm como objetivo criar um marco legal estadual que complemente as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estabelecendo regras mais rígidas para operadores turísticos e reforçando os padrões de segurança para voos com balões em território catarinense.

PL prevê registro na Defesa Civil e proibição de voos sob risco

O PL 367/2025, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, exige que empresas operadoras de balonismo sejam registradas junto à Defesa Civil estadual e aos municípios onde atuam. Entre as exigências técnicas, estão a realização de testes funcionais nos equipamentos antes de cada voo, uso obrigatório de rádios aeronáuticos, rastreamento por GPS, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva.

A proposta também proíbe voos em condições meteorológicas adversas, sobre áreas densamente povoadas sem autorização, e o transporte de materiais inflamáveis junto aos passageiros. A fiscalização caberá à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar, aos municípios e à Anac.

Multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar à suspensão ou cassação das atividades em caso de infrações graves ou reincidência.

Balonismo turístico com mais controle

Já o PL 369/2025, proposto pelo deputado Mauro De Nadal, trata especificamente da regulamentação da atividade de balonismo turístico, esportivo e de lazer. A proposta determina que operadores devem ter CNPJ, autorização da Anac, cadastro ativo junto ao órgão estadual de turismo e seguros obrigatórios tanto para passageiros quanto para terceiros.

Também será obrigatório fornecer aos passageiros, antes de cada voo, informações detalhadas sobre trajeto, clima, segurança e emergências, além da exigência de assinatura de um termo de responsabilidade.

Outros pontos do projeto incluem a obrigatoriedade de extintor de incêndio no cesto do balão, proibição de operação sob efeito de álcool ou drogas e a exigência de áreas seguras e previamente demarcadas para pousos e decolagens.

Próximos passos

As duas propostas já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de mérito específico, antes de seguirem para votação em plenário. A expectativa é que a tramitação seja acelerada devido à comoção gerada pelo acidente e à crescente pressão da sociedade por medidas concretas de segurança.

Santa Catarina é um dos principais destinos de balonismo no Brasil, e a tragédia de junho expôs lacunas graves na regulamentação da atividade. A proposta dos parlamentares busca evitar novos episódios trágicos e dar mais segurança a operadores, turistas e moradores das regiões onde os voos são realizados.