Florianópolis, 4 de agosto de 2025 – A Prefeitura de Florianópolis deu um importante passo para melhorar a estrutura e o funcionamento dos banheiros públicos do Mercado Público Municipal. A partir desta semana, a gestão, operação e manutenção dos sanitários será assumida pela Associação do Mercado Público, entidade representativa dos concessionários do espaço.
A decisão foi oficializada por meio de instrumento de cessão de uso, com base nos Decretos Municipais nº 25.093/2023 e nº 27.820/2025. A Prefeitura realizará a entrega dos banheiros completamente reformados e em plenas condições de uso. A Associação, por sua vez, ficará responsável pela conservação, limpeza e controle de acesso aos sanitários, podendo instalar catracas e realizar a cobrança de uma pequena contribuição para custear a manutenção dos espaços.
A cobrança será exclusivamente destinada à higiene e conservação dos banheiros, sendo vedada qualquer finalidade lucrativa. A prestação de contas dos valores arrecadados será feita junto à Secretaria Municipal de Administração (SMA), conforme exigência legal.
“O novo modelo visa garantir mais eficiência, segurança, higiene e sustentabilidade no uso dos banheiros do Mercado, que sempre foram alvo de queixas por más condições. A Associação, que já cuida de várias obrigações comuns do Mercado, passa a ter autonomia para manter esse serviço essencial com mais agilidade e zelo”, explicou a secretária municipal de Administração, Cynthia Camargo d’Ivanenko Vahl.
A cessão tem caráter provisório e imediato, com processo já iniciado para regularização definitiva da transferência, nos termos da legislação vigente. A medida representa mais um avanço nos esforços de modernização e organização do Mercado Público, que vem sendo fiscalizado e requalificado em diversas frentes pela atual gestão municipal.
Essa ação é mais uma etapa vencida do grande processo saneador que a Secretaria de Administração tem promovido no Mercado Público neste ano, haja vista a conclusão de quase 80% das obras de reformas, melhorias e manutenções ajustadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público. Especial destaque também se dá à firme atuação na revisão dos contratos de concessão irregulares ou inadimplentes junto à Prefeitura Municipal – um desafio histórico que nunca foi enfrentado com tanta seriedade e intrepidez, destacado trabalho da Secretária Cynthia d’Ivanenko Vahl e seu adjunto, Raphael Martins.
