O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde da última segunda-feira (18), a proposta orçamentária do Poder Judiciário catarinense (PJSC) para o exercício de 2026. A apresentação foi conduzida pelo diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva, que detalhou as principais fontes de receita e a distribuição dos recursos.

A maior parte do orçamento — 72% — virá do duodécimo repassado pelo Tesouro Estadual. A segunda principal fonte de financiamento será o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), responsável por 14% do total, representando a principal arrecadação própria do Judiciário.

“A proposta é um retrato do momento que vivemos. É uma peça que dá segurança às nossas atividades e cumpre com responsabilidade o nosso papel institucional”, afirmou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao encerrar a sessão.

Próximos passos e autonomia financeira

De acordo com os prazos constitucionais, a proposta aprovada será agora encaminhada ao Poder Executivo estadual até o dia 31 de agosto, para que seja incluída no Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo do Estado, por sua vez, deve remeter a LOA à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) até 30 de setembro.

A elaboração da proposta orçamentária é um exercício da autonomia financeira do Judiciário, que reúne demandas de diferentes unidades administrativas. Cada unidade avalia seus projetos, metas e necessidades financeiras, desde que alinhadas ao planejamento estratégico do TJSC, ao plano de gestão vigente e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após receber essas demandas, a Diretoria de Orçamento e Finanças consolida as informações e ajusta a proposta de acordo com a realidade financeira do Estado e a previsão de receitas para o próximo ano.