A Prefeitura de Florianópolis atualizou nesta quinta-feira (18) a lista de quiosques considerados irregulares em diversas regiões da cidade. Após reunião com vereadores da base e acolhimento de demandas da comunidade, foi decidido que 15 pontos comerciais serão regularizados e permanecerão em operação, enquanto outros 20 terão as estruturas demolidas.

A mudança reduz o número de demolições inicialmente previstas. No comunicado anterior, divulgado na terça-feira (16), 27 quiosques seriam desativados e apenas oito seriam incluídos no processo de concessão. Agora, alguns pontos que seriam removidos foram incorporados ao plano de licitação, que prevê concessões de uso público por até 35 anos.

Segundo a administração municipal, os quiosques irregulares não possuem alvará de funcionamento nem cumprem com as obrigações tributárias exigidas a outros estabelecimentos comerciais da cidade.

A reunião contou com a presença do prefeito Topázio Neto (PSD), do líder do Governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), além de outros parlamentares.

Reordenação segue acordo com o Ministério Público

As notificações aos estabelecimentos foram feitas com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A maioria dos pontos notificados apresenta irregularidades fiscais e falta de autorização para funcionamento.

O prazo para desocupação é de 30 dias a partir da notificação, com possibilidade de prorrogação para até 90 dias caso o responsável apresente justificativa dentro de cinco dias.

“Analisamos cuidadosamente cada caso, considerando as condições dos quiosques, as demandas do contexto local e o potencial de qualificação dos espaços públicos. O objetivo é manter os serviços que puderem operar de forma regular, promovendo a modernização dos locais e o aproveitamento coletivo dos espaços”, destacou a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner.

O processo de reordenamento e requalificação dos quiosques deverá ser concluído até o final do primeiro semestre de 2026. As concessões previstas poderão ter duração de até 35 anos, conforme estabelece a legislação vigente.

A lista completa dos quiosques que serão regularizados e demolidos pode ser conferida através do site oficial da Prefeitura Municipal de Florianópolis, através do link: https://www.pmf.sc.gov.br.