O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último domingo (2) a preservação completa e documentada de todas as provas e elementos materiais relacionados à operação policial em andamento no Rio de Janeiro. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), prevê o registro rigoroso de perícias e das respectivas cadeias de custódia, além de garantir o acesso às informações pela Defensoria Pública do Estado do Rio.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata do controle de operações policiais em comunidades fluminenses. Moraes destacou que a decisão está em conformidade com o que foi definido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, garantindo a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos que envolvam mortes decorrentes de ação policial.

Audiência com entidades de direitos humanos

O ministro também convocou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a presença de diversas entidades e órgãos ligados à defesa dos direitos humanos.

Entre os participantes convocados estão: Conselho Nacional de Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ; Instituto Anjos da Liberdade; Conectas Direitos Humanos; Redes da Maré; Educafro; Justiça Global; Instituto de Estudos da Religião (ISER); Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência; Coletivos Fala Akari e Papo Reto; Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial; Movimento Negro Unificado (MNU); CEJIL; Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH); Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin (NAJUP); Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); Movimento Mães de Manguinhos; e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA).

Essas instituições deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h desta terça-feira (4).

Pedidos indeferidos

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes indeferiu os pedidos de ingresso como amicus curiae feitos por outras entidades, bem como as solicitações de participação nas audiências marcadas para esta segunda-feira (3).

Os demais requerimentos apresentados nos autos da ADPF 635 serão analisados após o envio de informações detalhadas pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinou o ministro.