A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Antifacção, que tramita em regime de urgência e já está pautado para votação no plenário. Por conta da COP30, as sessões ocorrerão de forma semipresencial até o dia 21 de novembro, permitindo que os parlamentares votem remotamente.

O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do texto em plenário.

O projeto, encaminhado pelo governo federal, endurece as penas para crimes cometidos sob ordem ou em benefício de facções criminosas, bem como para a atuação desses grupos no controle de territórios.

No entanto, Derrite foi além do texto original. Em seu parecer, afirmou que a proposta, embora bem-intencionada, não atendia à expectativa da sociedade por medidas mais rigorosas. Segundo o relator, “é preciso uma legislação de guerra em tempos de paz”.

Entre as alterações sugeridas, ele propôs incluir um novo artigo na Lei Antiterrorismo, criando agravantes de pena que podem chegar a 40 anos de prisão — ou até 65 anos, no caso de líderes de facções. Além disso, o texto prevê que esses crimes não poderão ser objeto de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.

A proposta, porém, gerou reação imediata entre parlamentares da base aliada, que consideraram a escolha de Derrite para a relatoria um gesto político e uma “contaminação do debate” com fins eleitorais, já que ele integrava o governo de Tarcísio de Freitas, em São Paulo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que haverá diálogo entre as bancadas para buscar consenso antes da votação.

Paralelamente, outro projeto semelhante, que propõe equiparar facções criminosas — como o Comando Vermelho e o PCC — a grupos terroristas, segue em tramitação e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).