O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do chamado PL da Dosimetria no colegiado. Amin já adiantou que pode tentar converter o projeto em uma espécie de anistia ampla para os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

De acordo com Otto, a expectativa é que o relatório seja apresentado já na próxima semana: “Nós vamos debater e também deliberar ainda na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira (17), certamente, ele apresentará o relatório dele.”

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, prevê a redução de penas para os envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, e foi aprovado por 291 votos favoráveis e 148 contrários.

A proposta original altera o cálculo das penas, listando condições e fixando percentuais mínimos para cumprimento de pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator na Câmara deixou claro que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Pelo texto atual, quem for condenado por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado” deve cumprir ao menos 50% da pena.

Esse dispositivo alcança, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), considerando-se o agravante de liderança de organização criminosa.

Com Amin já sinalizando que pode usar a relatoria para transformar o PL em um mecanismo mais amplo de anistia, a tramitação na CCJ deve intensificar os debates sobre o alcance das possíveis reduções ou perdões de pena.