A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos investigados por suposto vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. As diligências ocorreram em três estados, e os alvos foram ouvidos pelos policiais.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura se houve quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes da Corte e de seus parentes, sem autorização judicial.

Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares contra os investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Não houve mandados de prisão, e prédios da Receita Federal não foram alvo da operação. Durante as ações, celulares foram apreendidos.

Os mandados foram cumpridos em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, entre elas São José do Rio Preto, Guarujá e Salvador. Segundo apuração do blog do jornalista Otávio Guedes, os investigados são três servidores da Receita Federal e um do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foi determinada a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

O posicionamento da Receita

Em nota, a Receita Federal informou que já havia instaurado uma auditoria interna antes da operação desta terça-feira. Segundo o órgão, o procedimento segue em andamento.

De acordo com a instituição, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou uma auditoria nos sistemas da Receita para identificar eventuais acessos irregulares a dados de ministros, familiares e outras pessoas nos últimos três anos. A análise foi incorporada a um procedimento aberto anteriormente pela Corregedoria do órgão, com base em informações divulgadas pela imprensa.

A Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e destacou que, desde 2023, reforçou os mecanismos de controle de acesso a dados. Sete processos disciplinares foram concluídos no período, resultando em três demissões.

O órgão também ressaltou que seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.