O governador Jorginho Mello autorizou, nesta quinta-feira (12), o uso de uma ferramenta tecnológica da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina pelo Procon de Santa Catarina para ampliar o monitoramento dos preços praticados no varejo catarinense. A medida foi formalizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos estaduais.
Além do governador, também assinaram um protocolo de intenções para o compartilhamento do sistema a vice-governadora Marilisa Boehm, o secretário da Fazenda Cleverson Siewert e a diretora do Procon/SC Michele Alves.
A assinatura ocorreu durante a abertura do 2º Congresso Internacional Procon, realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento reúne especialistas, autoridades e profissionais para discutir temas ligados à defesa do consumidor.
Segundo o governador, a iniciativa marca um novo momento para o órgão de defesa do consumidor no estado.
“O Procon em Santa Catarina vive uma nova fase. Ele não se preocupa apenas com a defesa, mas também com a proteção do consumidor. Essa parceria com a Secretaria da Fazenda, com acesso aos dados de preços, será muito importante para a população”, afirmou.
Monitoramento digital de preços
Com o acordo, o Procon/SC passará a ter acesso ao Painel de Preços SC, sistema desenvolvido pelo Fisco estadual. A plataforma permite acompanhar a evolução dos preços no varejo com base em informações do Sistema de Administração Tributária (SAT).
A ferramenta possibilita consultar valores praticados por período e por município, sempre preservando o sigilo fiscal dos estabelecimentos.
O secretário Cleverson Siewert destacou que a medida fortalece a cooperação entre órgãos do governo e torna mais eficientes as ações de fiscalização.
“Com o painel, o Procon terá uma leitura mais rápida e eficaz do cenário de preços, sem custos adicionais. É um exemplo de como a cooperação entre instituições pode gerar inovação e soluções para desafios antigos”, disse.
Para a diretora do Procon/SC, Michele Alves, o acesso ao sistema vai ampliar o alcance da atuação do órgão e agilizar o atendimento às demandas dos consumidores.
“Não será mais necessário que fiscais estejam presencialmente nos estabelecimentos para acessar informações. Será possível acompanhar os preços simultaneamente em diferentes regiões do estado, como Chapecó ou o Sul de Santa Catarina, e dar respostas mais rápidas às denúncias”, explicou.
Reconhecimento institucional
Durante a abertura do congresso, o secretário da Fazenda e outros integrantes do governo foram homenageados pelos avanços relacionados à aprovação da Lei 19.609/2025, que instituiu o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
A legislação transformou o Procon/SC em uma política de Estado e criou um fundo específico para financiar ações voltadas à proteção do consumidor.
Também receberam reconhecimento autoridades que contribuíram para a aprovação da norma e para o fortalecimento institucional do órgão, entre elas os secretários Vânio Boing (Administração), Henrique Junqueira (Casa Civil) e Flávio Graff (Segurança Pública).
“Essa homenagem representa o esforço coletivo de muitas pessoas que trabalharam para fortalecer a defesa do consumidor em Santa Catarina, criando um ambiente de confiança e segurança jurídica para consumidores e empreendedores”, afirmou Siewert.
