A Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou nesta terça-feira (17) o seu 187º período de sessões no Brasil, com cerimônia de abertura realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O encontro marca uma semana de atividades dedicada à discussão do papel das instituições na promoção e proteção dos direitos fundamentais.
Durante a abertura, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou o compromisso do Judiciário brasileiro com uma atuação alinhada ao direito internacional e voltada à defesa da dignidade humana. Ele ressaltou a importância de fortalecer tratados e convenções internacionais como instrumentos essenciais para a promoção da justiça e da paz entre os países.
Fachin também enfatizou que a democracia exige atenção constante, especialmente diante de desafios que expõem fragilidades em conquistas antes consideradas consolidadas. Segundo ele, direitos humanos e democracia são indissociáveis, e dependem de garantias como a liberdade de expressão e de pensamento, além da existência de instituições sólidas e de um Judiciário independente.
O ministro destacou ainda o diálogo crescente entre o STF e a Corte Interamericana, evidenciado pela incorporação da jurisprudência do tribunal internacional às decisões da corte brasileira, o que contribui para o fortalecimento da proteção aos direitos fundamentais.
Presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch afirmou que a realização do período de sessões no Brasil representa um avanço na relação entre o país e o sistema interamericano. Ele lembrou que, desde 2022, esta é a terceira vez que o tribunal realiza atividades no território brasileiro — algo que antes havia ocorrido apenas em 2006 e 2013.
Mudrovitsch destacou que a escolha do Brasil como sede reflete a relevância dos direitos humanos na ordem constitucional do país. Também observou que, mesmo diante de críticas ao multilateralismo, países da região continuam recorrendo à Corte para tratar de temas centrais, reforçando valores democráticos e a proteção dos direitos humanos.
A sessão de abertura reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Com o tema “Democracia e sua proteção perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, o encontro reforça o papel da Corte na interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na orientação dos países membros da Organização dos Estados Americanos sobre a aplicação das normas de proteção aos direitos humanos.
