O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento de estágios realizados por estudantes como experiência profissional válida em concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, a proposta contrariava a finalidade educacional do estágio, que é considerado uma atividade complementar à formação acadêmica. Além disso, o Palácio do Planalto avaliou que a medida poderia interferir nos critérios de seleção adotados em concursos públicos.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e estabelecia que o Poder Público deveria regulamentar em quais situações o período de estágio poderia ser contabilizado como experiência profissional em processos seletivos.

Na justificativa do veto, a Presidência argumentou que o projeto apresenta inconstitucionalidade ao atribuir de forma genérica ao Poder Público a regulamentação da matéria, o que poderia comprometer a autonomia de estados e municípios, além da separação entre os Poderes.

A decisão presidencial teve como base pareceres técnicos dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.

Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira defendia que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego, permitindo que a experiência adquirida durante o estágio tivesse reconhecimento formal no mercado de trabalho e em concursos públicos.