O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão considera a evolução positiva do estado de saúde do ex-chefe do Executivo e afasta, neste momento, o reconhecimento de falta disciplinar relacionada à apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma fiscalização de trânsito.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. O cumprimento da pena teve início em 25 de novembro de 2025, após o encerramento do prazo para recursos.

Inicialmente, o ex-presidente permaneceu sob custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal. Posteriormente, foi transferido para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em março deste ano, após apresentar um quadro de broncopneumonia aspirativa, foi internado no Hospital DF Star. Diante da recomendação médica, Moraes autorizou a prisão domiciliar por 90 dias para permitir sua recuperação.

Durante o período da medida, uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida em uma blitz enquanto estava com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O episódio motivou a abertura de apuração para verificar eventual descumprimento das condições impostas ao condenado.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que havia solicitado ao militar que levasse a pistola para manutenção em razão de um defeito no equipamento. Segundo a defesa, não houve irregularidade, já que o registro da arma permanecia válido e não existia ordem judicial determinando sua apreensão definitiva.

Após analisar o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o episódio não caracteriza falta disciplinar grave e manifestou-se favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar, sugerindo apenas a apreensão da arma envolvida.

Ao decidir, Alexandre de Moraes entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar uma infração capaz de justificar a alteração do regime de cumprimento da pena. O ministro também destacou os relatórios médicos anexados pela defesa, que apontam melhora no quadro clínico do ex-presidente, tanto em relação à broncopneumonia quanto às demais comorbidades.

Na avaliação do magistrado, a manutenção da prisão domiciliar permanece adequada diante das circunstâncias do caso e não compromete a execução da pena imposta pela Justiça.

Apesar de manter o benefício, Moraes determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e cancelou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão ainda determina que todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas para apreensão.