O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as plataformas Meta e X apresentem, em até 24 horas, explicações sobre possíveis diferenças no tratamento de candidaturas presidenciais nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (22) pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento injustificado.

A determinação faz parte de uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que acusa as plataformas de favorecerem uma candidatura em detrimento de outra, além de restringirem o alcance de conteúdos políticos e apresentarem possíveis falhas na distribuição de propaganda eleitoral.

As empresas deverão esclarecer critérios utilizados por seus sistemas para recomendar e distribuir publicações, além de explicar procedimentos de remoção de conteúdos e veiculação de anúncios políticos. A Meta também terá de detalhar recursos de tradução automática, buscas por GIFs e hashtags. Já o X deverá apresentar informações sobre o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.

O ministro determinou ainda que a Meta revise, com participação humana, a remoção de um vídeo relacionado à série Revelando, publicado no Instagram. A solicitação de revisão humana obrigatória para todas as remoções e restrições de conteúdo, entretanto, foi rejeitada por ser considerada abrangente demais.

Outros pedidos da ação, incluindo medidas para recompor o alcance de publicações eleitorais, terão análise adiada até a apresentação das informações técnicas pelas plataformas.

Além disso, Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, alvos da investigação, terão cinco dias para apresentar defesa. Cueva ressaltou que a abertura do processo não representa confirmação das acusações nem reconhecimento de responsabilidade dos investigados.