A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, no último dia 16 de abril, sete projetos do Governo do Estado, com destaque para o reajuste salarial na Segurança Pública e isonomia para servidores do Executivo. As propostas seguem para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Reajuste na Segurança Pública: O PLC 3/2025, aprovado por unanimidade, concede reajuste de 21,5% aos servidores das forças de segurança, pagos em três parcelas:
- 7,5% em 1º de maio/25
- 7% em 1º de dezembro/25
- 7% em 1º de abril/26
O aumento abrange 36.915 servidores ativos, inativos e temporários da PM, PC, Bombeiros, Polícia Científica, Penal e Ctisp.
Isonomia salarial no Executivo: O PL 170/2025 estende retribuições por desempenho a servidores de secretarias e fundações como FCC, Fesporte, Fapesc e outras, excluindo o magistério. O benefício será aplicado em duas etapas:
- 60% em maio/25
- 100% em abril/26
Investimento em prevenção de desastres: O PL 90/2025 autoriza empréstimo de US$ 119,2 milhões com o Banco Mundial para obras de infraestrutura e ações climáticas, com contrapartida de US$ 29,8 milhões. O pagamento começa em 2030, em 20 anos.
Outras medidas aprovadas
- PL 70/2025: Dispensa recuo de 15m em edificações próximas a rodovias, construídas até 25/11/2019;
- Três projetos sobre imóveis públicos;
- Rejeição do veto ao PL 164/2024, que cria o Dia Estadual da Abertura da Safra da Tainha (1º de maio).
