A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação na última terça-feira (10), o Projeto de Lei que estabelece regras para a circulação e o depósito de carrinhos de compras e similares fora dos limites dos estabelecimentos comerciais. A proposta é de autoria do ex-vereador Marcelo da Intendência, com coautoria do vereador Diácono Ricardo (PSD).

Pelo texto aprovado, a circulação desses carrinhos em áreas públicas só será permitida se feita por funcionários identificados e a serviço dos estabelecimentos. Além disso, o projeto proíbe o abandono ou depósito desses equipamentos em ruas, calçadas, praças e outros espaços públicos.

A responsabilidade por controlar a saída dos carrinhos caberá aos próprios comércios. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser penalizados com sanções previstas no Código de Posturas do Município (Lei nº 1.224/1974).

A iniciativa surgiu após diversas reclamações de moradores sobre o abandono de carrinhos em locais públicos. Segundo o vereador Diácono Ricardo, a prefeitura já chegou a recolher mais de 20 carrinhos por dia, muitos usados indevidamente para descarte de lixo e entulho.

“Com a nova regulamentação, os supermercados terão respaldo legal para controlar melhor seus carrinhos. Aqueles recolhidos em vias públicas só poderão ser retirados do pátio da prefeitura mediante pagamento de uma taxa pelo estabelecimento responsável”, afirmou o vereador.

Ele ainda ressaltou a importância da colaboração da população, que poderá fazer denúncias à Comcap e à prefeitura. O objetivo da medida é melhorar a mobilidade urbana e preservar os espaços públicos da capital.