A inclusão social esteve entre os principais temas da primeira reunião de 2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento estadual, realizada na manhã desta terça-feira (10). Ao todo, os parlamentares analisaram 35 projetos e aprovaram, por unanimidade, o PL 49/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que estabelece regras para a concessão e o uso do Cordão de Girassol como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.

A proposta tramita em conjunto com o PL 195/2023, da deputada Paulinha (Podemos), que trata de tema semelhante e está apensado ao projeto principal.

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o PL 49/2023 recebeu emenda para reconhecer oficialmente, no âmbito do Estado, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas. O texto também prevê a incorporação da medida à Lei 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência em Santa Catarina.

Após as alterações, a matéria retornou à CCJ sob relatoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), sendo aprovada na forma de emenda substitutiva global. Agora, o projeto segue para votação em Plenário.

Também sob relatoria de Napoleão Bernardes, foi aprovado o PL 491/2025, de autoria do deputado Júlio Garcia (PSD), que autoriza a criação e regulamentação de consórcios públicos intermunicipais voltados à assistência e inclusão social em Santa Catarina. A proposta recebeu emenda modificativa na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de aprimorar a clareza do texto, e foi aprovada por unanimidade.

Esporte em pauta

O esporte catarinense também esteve na agenda da CCJ. Foi aprovado, por unanimidade, o PL 837/2025, de autoria do deputado Tiago Zilli (MDB), que reconhece o Criciúma Esporte Clube como integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina.

A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Mauro de Nadal (MDB), e segue agora para análise das comissões de Educação e Cultura e de Esportes e Lazer.