A valorização dos profissionais de Enfermagem foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (11) pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal. O debate teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que estabelece o piso salarial e a carga horária da categoria.

A proposta prevê a fixação de um piso nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, associado a uma jornada máxima de 30 horas semanais. O texto também determina o reajuste anual do piso sempre acima do índice de inflação acumulado nos 12 meses anteriores, como forma de preservar o poder de compra da categoria.

A audiência foi proposta pelo vereador Leonel Camasão (PSOL), que defendeu a ampliação do debate sobre o tema para além do Congresso Nacional. “Precisamos discutir a redução da jornada, o fim das escalas exaustivas e a valorização real de quem cuida da saúde pública. O Congresso só avança com pressão social, e essa mobilização é fundamental para garantir mais dignidade aos cerca de 3 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil”, afirmou.

Em Santa Catarina, estima-se que cerca de 90 mil profissionais atuem na área da enfermagem. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina, Nereu Sando Espezim, a luta é antiga e precisa ser retomada com força. “É uma pauta atropelada por decisões judiciais, mas que precisa ser enfrentada com justiça. O impacto do trabalho da enfermagem precisa voltar ao centro do debate político e econômico. Queremos reconstruir a mobilização para garantir a aprovação da PEC, que hoje está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado”, pontuou.

A primeira secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC), Silvana Alves Benedet, destacou os desdobramentos práticos da audiência. “Foi uma discussão muito importante em nível municipal. Nossa intenção é que daqui saia um requerimento oficial da Câmara Municipal pedindo que a Câmara dos Deputados avance na tramitação da proposta. Esse é o próximo passo”, disse.

A PEC 19/2024 é de autoria da senadora Lisiane Gama (PSD) e tem como relator o senador Otto Alencar (PSD). O texto segue em análise na CCJ do Senado, sem previsão de votação.