Comissão de Turismo da Câmara Municipal discute a aplicação das Leis de Turismo em Florianópolis

Na última sexta-feira (28), a Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu uma Reunião Ampliada com o objetivo de debater a implementação das leis que regulamentam o setor turístico da cidade. O encontro contou com a participação de vereadores, representantes da categoria e da Secretaria Municipal de Turismo, visando aprimorar a fiscalização e a gestão do turismo local.

Durante a reunião, foram abordadas duas normas essenciais para a organização do setor: a Lei Nº 5.240/1998, que regula a atuação dos guias de turismo, e a Lei Nº 10.194/2017, que estabelece diretrizes para a circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos turísticos, incluindo a criação do Selo de Identificação de Veículo de Turismo (SIVETUR).

O presidente da comissão, vereador Bericó (PL), enfatizou a necessidade de garantir que essas leis sejam efetivamente aplicadas. “O objetivo desta reunião é assegurar que as normas sejam cumpridas. Saímos daqui com uma visão renovada e a certeza de que Florianópolis continuará se preparando e expandindo no setor”, afirmou.

O Secretário de Turismo, Juliano Richter Pires, destacou a temporada recorde registrada e sublinhou a importância do encontro para identificar áreas de melhoria. “Essas reuniões, além de receber críticas, também oferecem oportunidades para o crescimento da cidade. Nosso compromisso é aprimorar constantemente o turismo local”, disse.

Os participantes ressaltaram a necessidade de reforçar a fiscalização, especialmente para garantir que as excursões e os ônibus turísticos operem de acordo com as regulamentações em vigor.

Cláudia Tiscoski, representante do Núcleo de Guias de Turismo da ACIF, reforçou a relevância dos guias para o setor. “Os guias não apenas atendem aos turistas, mas também são os olhos do setor público na cidade. Estamos constantemente em contato com a realidade do turismo e podemos oferecer informações valiosas para melhorar a gestão”, explicou.

Como próximo passo, a Secretaria Municipal de Turismo se comprometeu a apresentar uma versão revisada do SIVETUR em um próximo encontro da comissão. A expectativa é que essa atualização traga mais controle e organização ao setor, contribuindo para um turismo mais estruturado e sustentável em Florianópolis.

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