O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) duas emendas constitucionais que ampliam direitos trabalhistas no Brasil. Uma delas estabelece o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal remunerado, enquanto a outra cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A Emenda Constitucional 141 determina a transição para a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. As mudanças serão implementadas gradualmente: após 60 dias, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, a jornada máxima será de 40 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 e poderão ser beneficiados pela mudança.

A promulgação ocorreu em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Já a Emenda Constitucional 140 estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais indígenas das áreas de saúde e saneamento. Pelas regras permanentes, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpram 25 anos de contribuição e exercício efetivo na atividade.

Durante a cerimônia, as autoridades destacaram o caráter histórico das duas medidas, que representam mudanças nas condições de trabalho e no reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente na saúde pública.

Com a promulgação, as novas regras passam a integrar a Constituição Federal, respeitando os prazos de implementação e as condições estabelecidas em cada emenda.