A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da PEC que trata da redução da jornada de trabalho deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O relatório, divulgado na última segunda-feira (25), prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O texto também estabelece um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores. Nos dois primeiros meses após a promulgação da proposta, a jornada seria reduzida em duas horas.

A votação do parecer chegou a ser cogitada ainda na segunda-feira, mas foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-SP), o que suspendeu temporariamente a análise.

Caso o texto seja aprovado pela comissão, seguirá para apreciação no plenário da Câmara, onde precisará obter o apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação para avançar.

Pelas regras da Casa, há um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra, embora os parlamentares possam aprovar um requerimento para eliminar esse prazo e acelerar a tramitação.

O andamento rápido da proposta teve apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para garantir o cumprimento do calendário da comissão e abrir espaço para apresentação de emendas.

A comissão analisou duas propostas de emenda constitucional: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Inicialmente, os textos defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o consenso construído no colegiado fixou a carga horária em 40 horas, com direito a duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.