A Prefeitura de Florianópolis instalou um posto da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária Rita Maria, no Centro da capital, para “controlar quem chega à cidade”, segundo o prefeito Topázio Neto (PSD). Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que quem desembarcar sem emprego ou moradia “receberá passagem de volta”.

O prefeito relatou o caso de um homem que teria sido enviado à capital por outra prefeitura e anunciou que denunciará o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). A medida gerou críticas da oposição e de órgãos de defesa de direitos.

O vereador Leonel Camasão (PSOL) acusou a prefeitura de tentar implementar um “controle migratório” e afirmou que a iniciativa fere o direito constitucional de ir e vir. Já a Defensoria Pública de Santa Catarina abriu procedimento para apurar o caso, destacando que o transporte compulsório de pessoas em situação de rua é proibido por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a prefeitura afirmou que o atendimento segue protocolos técnicos da Assistência Social e que o retorno às cidades de origem só ocorre quando há vontade expressa da pessoa e contato prévio com familiares. Ao longo de 2024, segundo o município, mais de 500 pessoas em situação de rua foram acolhidas e optaram por retornar a seus locais de origem.