O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o marco de 50 projetos aprovados com foco em segurança pública durante sua gestão. Desde que assumiu o comando da Casa, em 2025, o enfrentamento à criminalidade tem sido uma das principais bandeiras de sua presidência.

Em publicação nas redes sociais, Motta destacou a prioridade do tema: “Segurança é urgência para os brasileiros e para a Câmara dos Deputados. Durante a minha presidência, já aprovamos mais de 50 projetos na área. Estamos em alerta e vamos seguir trabalhando para dar as respostas que o país precisa”, afirmou.

Entre as propostas recentes que contribuíram para atingir esse número está o Projeto de Lei 4.709/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). A medida endurece as penas e estabelece mecanismos de prevenção contra o chamado “golpe do falso advogado”, incluindo o uso de ferramentas tecnológicas para validar a atuação profissional e proteger vítimas.

Segundo Motta, esse tipo de fraude tem se espalhado pelo país: “A pessoa recebe uma mensagem sobre o andamento de um processo, mas é tudo falso. Um suposto advogado tenta convencer a vítima a fazer transferências. A Câmara reagiu para combater esse tipo de crime”, explicou.

Outra proposta destacada é o Projeto de Lei 3.630/2025, da deputada Bia Kicis (PL-DF). O texto autoriza comerciantes a divulgarem imagens de câmeras de segurança para ajudar na identificação de suspeitos e alertar a população após crimes.

“Muitas vezes o lojista é vítima de roubo e não consegue recuperar o prejuízo. Agora, além de registrar ocorrência, ele poderá compartilhar as imagens para tentar identificar o responsável”, ressaltou o presidente da Câmara.

Os dois projetos seguem agora para análise do Senado. Motta também mencionou o Projeto de Lei 3.780/2023, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que aumenta as penas para crimes como roubo, furto, estelionato e receptação. A proposta já foi aprovada pelos senadores e aguarda sanção presidencial.