O deputado estadual Ivan Naatz (PL) anunciou a proposta de criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater o sistema de custas e emolumentos dos cartórios no Estado. A iniciativa deverá ser formalizada a partir do início do ano legislativo de 2026, em fevereiro.

A proposta surge após a aprovação, na última semana de trabalhos do parlamento catarinense, de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O texto prevê a atualização do sistema de selos cartorários para adequação à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça. No entanto, a matéria gerou questionamentos e debates em plenário, especialmente diante da possibilidade de impacto significativo no setor imobiliário, com aumento nos custos de escrituras e registros para compensar a mudança.

“A ideia é passar o sistema a limpo”, afirmou Naatz. Segundo o parlamentar, a proposta já conta com o aval do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), para a criação da comissão especial, de caráter temporário.

Naatz destacou ainda que o trabalho será focado exclusivamente na análise do sistema cartorário, diferentemente da discussão mais ampla sobre o mercado imobiliário conduzida desde 2023 pela Frente Parlamentar Imobiliária da Alesc.

O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) também manifestou preocupações em relação ao projeto aprovado. Entre os pontos levantados está a possibilidade de avaliações de imóveis serem realizadas pelos cartórios, o que contraria o entendimento do Conselho de que essa atribuição é exclusiva dos corretores de imóveis.

Diante dessas divergências, Ivan Naatz avalia que a ampliação do debate é necessária e poderá resultar na apresentação de uma nova proposta legislativa sobre o tema.