A proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú apresenta um novo modelo de crescimento urbano, com foco na descentralização do desenvolvimento, na qualificação dos espaços públicos e no fortalecimento da mobilidade. A minuta consolidada, que reúne todas as emendas aprovadas durante a conferência, será submetida à votação em reunião pública marcada para o dia 2 de março, na Câmara de Vereadores.

Entre as principais alterações está a ampliação do potencial construtivo em diferentes áreas da cidade. Locais onde hoje é permitido construir até dois pavimentos e meio poderão chegar a três pavimentos. A mesma lógica será aplicada aos eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com novos índices construtivos, incentivando a ocupação planejada e organizada dessas regiões.

Um dos destaques da proposta é a requalificação urbana ao longo desses corredores, com a previsão de calçadas que podem alcançar até dez metros de largura. A medida estabelece um novo padrão de mobilidade e convivência, priorizando passeios amplos, acessíveis, nivelados e arborizados, estimulando o deslocamento a pé e a permanência da população nos espaços públicos. Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, trata-se de um conceito inovador que diferencia o desenho urbano do município em relação a outras cidades da região.

Integração do Rio Camboriú

Outro ponto central do projeto é a valorização dos cursos d’água, especialmente do Rio Camboriú. A proposta prevê sua reintegração ao cotidiano da cidade, com a transformação das margens em áreas voltadas ao lazer, à convivência e à contemplação. A iniciativa segue a lógica adotada em experiências como o Parque Linear de Rio das Ostras e o Parque Linear do Canal do Marambaia, ampliando esse conceito para o canal e para a orla do Rio Camboriú, com a implantação de corredores verdes integrados ao planejamento urbano.

Crescimento descentralizado

A revisão também busca enfrentar a histórica concentração do desenvolvimento entre a orla da Praia Central e as avenidas do Estado e Terceira. A intenção é redistribuir o potencial construtivo para eixos, corredores e bairros, permitindo que essas áreas participem de forma mais ativa do crescimento urbano e da valorização imobiliária. Com a mudança, os bairros poderão contar com maior gabarito construtivo e novas oportunidades de expansão.

Mobilidade como prioridade

O plano incorpora ainda um conjunto de obras estruturantes voltadas à mobilidade urbana, consideradas fundamentais para melhorar o fluxo de veículos e atender às demandas atuais e futuras. O crescimento previsto pela nova legislação ficará condicionado à execução dessas intervenções, assegurando que a expansão da cidade esteja alinhada a investimentos em infraestrutura.

Controle e equilíbrio

Para evitar um crescimento desordenado, o projeto estabelece um limite de 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras nos corredores de desenvolvimento. Ao atingir esse teto, o Poder Executivo, em conjunto com os órgãos competentes, deverá realizar nova avaliação antes de autorizar novos índices construtivos. A medida busca prevenir a superoferta imobiliária, situação comum em cidades turísticas.

As ampliações de potencial construtivo e liberações previstas estarão condicionadas à cobrança de outorga onerosa. Os recursos arrecadados serão direcionados, principalmente, para obras públicas de mobilidade, garantindo que o desenvolvimento urbano avance de forma planejada, sustentável e com melhoria efetiva na qualidade de vida da população.