A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (10) o Projeto de Lei 884/2025, de Zé Milton, que transforma o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em política de Estado. A medida garante previsibilidade e repasses contínuos aos hospitais que atendem pelo SUS, especialmente os que mantêm portas de urgência e emergência abertas em todo o Estado. O texto segue para sanção do governador.
A proposta corrige uma desigualdade histórica ao assegurar que procedimentos feitos na urgência recebam a mesma complementação da Tabela Catarinense já aplicada às cirurgias eletivas. “É um gesto de justiça com quem atende em situações críticas, onde cada minuto importa”, destacou o deputado.
O PVH também organiza os hospitais em portes de I a VI, com critérios técnicos que definem os valores mensais dos repasses. Uma emenda aprovada destina pelo menos 10% do Fundo Estadual de Saúde ao programa — impacto de cerca de R$ 83 milhões ao ano, menos de 1% do orçamento.
Para Zé Milton, a aprovação representa um avanço concreto: “Os hospitais de portas abertas carregam uma responsabilidade imensa. Esta lei dá segurança para que continuem salvando vidas com dignidade e agilidade.”
