O processo de licenciamento ambiental da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, ganhou um novo impulso. A Justiça Federal homologou, nesta sexta-feira (13), um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e os demais envolvidos, autorizando a continuidade do trâmite e reconhecendo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) como responsável pela condução do processo.

A decisão foi oficializada durante audiência na 6ª Vara Federal da Capital, conduzida pelo juiz Marcelo Krás Borges. Estiveram presentes o procurador da República Walmor Alves Moreira, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, além de representantes do IBAMA, ICMBio, Advocacia-Geral da União (AGU), da empresa concessionária da marina e do próprio IMA.

Embora tenha reconhecido a competência do IMA, o MPF decidiu manter em curso a ação civil pública relacionada ao empreendimento. A ação será convertida em cumprimento de sentença, permitindo ao Ministério Público acompanhar a execução do acordo firmado.

Como próximo passo, o IMA terá um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos técnicos apresentados pelo MPF durante o processo.