O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (29) parte das medidas cautelares aplicadas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atende a um pedido do Senado Federal, após o parlamentar solicitar licença do mandato para tratamento de saúde.

Com a decisão, deixam de valer a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar o Distrito Federal. Também foi suspensa a restrição que impedia o uso das redes sociais, embora o senador esteja sujeito a multa caso publique conteúdos com discurso de ódio ou ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, Moraes determinou o desbloqueio das contas digitais de Do Val, assim como o acesso ao salário, verbas de gabinete e investimentos bancários.

Segundo o ministro, a licença do cargo e o retorno do senador ao Brasil afastam o risco de interferência nas investigações ou no cumprimento da lei penal. No entanto, seguem válidas a proibição de sair do país novamente e a apreensão de seus passaportes.

Investigação em curso

Marcos do Val é alvo de investigação desde agosto de 2024 por suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. Os fatos estão relacionados a uma série de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam nas apurações.

As medidas cautelares agora suspensas haviam sido impostas no início de agosto, após o senador retornar dos Estados Unidos — viagem feita sem autorização do Supremo.