Encerrando o Mês do Orgulho LGBTIA+, o vereador Leonel Camasão (PSOL) apresentou um pacote com cinco projetos de lei voltados ao enfrentamento da LGBTfobia em Florianópolis. As propostas foram protocoladas ao longo de junho e tratam de temas como a proibição da chamada “cura gay”, a criação de campanhas de conscientização e a valorização da memória e cultura LGBTIA+ no município.

Um dos projetos mais impactantes busca proibir práticas de conversão sexual na cidade. Apesar de já serem vetadas pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999, essas terapias ainda ocorrem no Brasil. Um levantamento da ONG All Out com o Instituto Matizes identificou 26 práticas desse tipo entre 2022 e 2023 — incluindo exorcismos. Camasão propõe a aplicação de multas para quem desrespeitar a norma, destinando os recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde para ações de promoção dos direitos LGBTIA+.

“Essas práticas não só são ineficazes como extremamente danosas. Estudos mostram que aumentam o risco de depressão, suicídio e abuso de substâncias, principalmente entre os jovens”, afirmou o vereador. Ele cita pesquisas internacionais como uma da Universidade de Stanford, publicada em 2024, e outra da revista JAMA Pediatrics, que evidenciam os impactos devastadores da chamada terapia de conversão.

Outra proposta institui o mês de novembro como o Mês de Combate à LGBTfobia nos Estádios. A iniciativa quer promover ações educativas junto a clubes, torcedores e atletas. Segundo dados do Coletivo Canarinhos LGBTQ+, 8 em cada 10 torcedores LGBTIA+ evitam os estádios por medo de agressões. O Anuário da LGBTfobia no Futebol apontou um aumento de 76% nos casos de homofobia no esporte entre 2022 e 2023.

Camasão também propôs que a Prefeitura passe a divulgar de forma mais clara o direito à gratuidade no transporte público para pessoas que vivem com HIV/Aids. “Muitas pessoas sequer sabem que têm esse direito garantido por lei. Cabe ao poder público informar”, reforça o parlamentar.

No campo da cultura e memória, dois projetos destacam a valorização da diversidade. Um deles busca transformar oficialmente a Parada da Diversidade de Florianópolis em Patrimônio Imaterial do município. Realizada desde 1999, a parada atraiu cerca de 80 mil pessoas em 2024 e movimenta a economia local. Apenas no fim de semana do evento, o setor hoteleiro registrou mais de 1.300 reservas, segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

O quinto projeto propõe a criação da Galeria Arco-Íris na Câmara Municipal, espaço que homenageará parlamentares LGBTIA+ da história da cidade, como forma de reconhecimento e preservação da memória política e social da comunidade.

“Esses projetos não são apenas uma resposta ao orgulho de ser quem somos. Eles são uma agenda concreta por direitos, respeito e dignidade”, finalizou Camasão.