Na tarde da última quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei Complementar n° 1969/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa reorganizar as estruturas administrativas da Prefeitura, com o objetivo de aumentar a eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão pública, além de melhorar o atendimento às demandas da população da Capital Catarinense.
A reforma administrativa traz mudanças significativas, incluindo a redução do número de secretarias municipais. Atualmente, são 19 secretarias, mas com a reforma, três delas serão extintas e suas funções incorporadas a outras pastas. As alterações envolvem áreas-chave da administração, como gestão, mobilidade, desenvolvimento econômico, turismo e inovação.
Principais Mudanças
Entre as principais mudanças propostas, a Secretaria de Governo será integrada à Casa Civil, que passará a ser responsável pelas questões internas e externas, além das relações institucionais entre os poderes. A Secretaria de Planejamento e Inteligência Urbana será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que, por sua vez, passará a se chamar Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade. A Secretaria de Limpeza e Manutenção Urbana também será integrada à nova secretaria, visando maior eficiência e organização.
O texto da reforma aponta que a medida resultará em uma economia anual de R$ 500 mil, o que representa uma contenção de gastos de R$ 2 milhões até o final do mandato. O presidente da Câmara, vereador João Cobalchini (MDB), destacou a importância da aprovação para o desenvolvimento e dinamismo da cidade.
“Parabenizo o prefeito Topázio por ter enviado este projeto tão importante. Tenho certeza de que essa reforma trará mais dinamismo e eficiência aos órgãos da Prefeitura. A economia gerada com a medida justifica o apoio da ampla maioria no Plenário”, afirmou Cobalchini.
Emenda Modificativa e Criação de Conselhos Consultivos
O projeto aprovado também inclui uma emenda modificativa proposta pelo vereador Dinho (União Brasil) e pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda altera o nome da Secretaria Municipal de Limpeza e Manutenção Urbana para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, com o objetivo de fortalecer a vinculação da Autarquia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) à nova estrutura e reforçar suas responsabilidades.
Além disso, a reforma também prevê a criação de conselhos consultivos para garantir maior participação da sociedade civil no planejamento e execução de políticas públicas. Serão criados o Conselho Superior de Gestão e o Conselho da Cidade, que atuarão no acompanhamento e na formulação de estratégias para o desenvolvimento da cidade.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Florianópolis espera otimizar seus recursos e tornar a gestão pública mais ágil e integrada, visando o atendimento eficiente das necessidades da população e o crescimento sustentável da cidade.
