Mais de 100 famílias da Foz do Rio Biguaçu estão mais próximas de garantir a posse definitiva de suas casas. Nesta última quinta-feira (4), a Prefeitura de Biguaçu e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que permitirá a conclusão da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na região, beneficiando moradores do Projeto Beira-Rio, vinculado ao Programa Habitar Brasil/BID.

O termo é um passo legal necessário para regularizar imóveis localizados em áreas de marinha, exigindo que o processo seja conduzido em parceria com o Governo Federal. Com a oficialização do acordo, os documentos poderão ser encaminhados ao Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias, que aguardam pela titulação desde 2002 – ano em que foram reassentadas após serem removidas de áreas de risco.

A regularização começou efetivamente em 2022, quando a Prefeitura iniciou, com recursos próprios, o primeiro processo de REURB-S. Foram realizadas medições, coleta de documentação e montagem dos dossiês técnicos das propriedades. Com a parceria agora formalizada com a SPU, será possível avançar para a emissão dos títulos de propriedade.

Para o prefeito Salmir da Silva, a assinatura do acordo representa um marco histórico para o município:

“Hoje damos um passo decisivo rumo à realização de um sonho antigo. A titulação desses imóveis é mais do que uma ação administrativa: é um reconhecimento do direito à moradia digna, da cidadania e da justiça social em nossa cidade”, afirmou.

O acordo também prevê a criação de um Comitê Gestor, que será composto por representantes da Prefeitura, da SPU e da própria comunidade. O grupo será responsável por acompanhar a execução do projeto, garantindo mais transparência e a participação ativa dos moradores.

Com as matrículas regularizadas, as famílias poderão usufruir de todos os direitos da propriedade, incluindo acesso a crédito, valorização dos imóveis e maior estabilidade. Além de beneficiar diretamente os moradores, o avanço da regularização contribui para o ordenamento urbano e o desenvolvimento social da região.