A Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que propõe a criação do programa Floripa para Todos, voltado à ampliação da oferta de habitação para famílias de baixa renda. O foco principal é atender famílias das faixas 1 e 2 — com renda entre 3 e 6 salários mínimos. A expectativa é de que o programa viabilize, em sua primeira etapa, a entrega de cerca de 800 novas moradias na capital.

Parceria público-privada para habitação de interesse social

O programa será estruturado por meio de parcerias entre o município, a iniciativa privada e agentes financeiros. A Prefeitura será responsável por ceder terrenos públicos para a construção das unidades habitacionais e por garantir infraestrutura completa nas áreas contempladas, incluindo vias de acesso, saneamento, iluminação pública e sistema de coleta seletiva.

As construções serão financiadas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do FGTS e outras linhas de crédito. As empresas encarregadas das obras serão selecionadas por licitação pública, com prazos e critérios técnicos definidos pela administração municipal.

Como incentivo adicional, os empreendimentos terão direito à isenção de IPTU, além da dispensa de taxas de alvará de construção e de emissão do Habite-se durante o período da obra.

Cadastro, critérios e subsídios

Poderão participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Habitacional de Florianópolis, disponível no site app.aprova.com.br/florianopolissc, que residam na capital há pelo menos cinco anos.

O valor do terreno público doado será considerado como subsídio no financiamento, o que reduz significativamente a entrada e o custo final dos imóveis para os beneficiários, tornando-os mais acessíveis.

Terrenos já mapeados e compromisso com inclusão social

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, o objetivo do programa é combater o déficit habitacional, promover moradia digna e retirar famílias de áreas de ocupação irregular ou de risco.

“Estamos trabalhando para ampliar os programas habitacionais que garantem moradia digna e regular para quem mais precisa. Isso melhora a qualidade de vida da população e contribui para o desenvolvimento urbano sustentável. Já mapeamos terrenos em regiões como Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche para receber os primeiros empreendimentos do programa”, destacou a secretária.