A Prefeitura de São José sancionou uma nova lei que atualiza as regras para a instalação de portas giratórias eletrônicas de segurança em agências e postos bancários do município. A mudança, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), altera dispositivos da Lei nº 3.025, de 12 de junho de 1997.

Com a nova legislação, a obrigatoriedade das portas giratórias está mantida para todos os acessos ao público onde haja movimentação ou guarda de numerário. Esses equipamentos deverão seguir requisitos técnicos mínimos, como a presença de detector de metais, sistema de travamento e retorno automáticos, além de compartimento para a entrega de objetos metálicos.

A principal novidade é a possibilidade de isenção dessa exigência. A dispensa poderá ocorrer se houver um acordo coletivo entre as instituições financeiras e o Sindicato dos Bancários de São José, ou ainda mediante apresentação de um Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, conforme previsto na legislação federal.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Cryslan de Moraes e Matson Cé, que justificaram a atualização como uma medida para modernizar a legislação local. Segundo eles, a flexibilização busca acompanhar as transformações do setor financeiro, incentivando a instalação de novos modelos de negócios no município e contribuindo para o fortalecimento da economia local.