O Procon de São José vai publicar, no Diário Oficial do município, uma portaria que determina a remoção imediata de propagandas, conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar — os chamados cigarros eletrônicos ou vapes — e seus acessórios em plataformas digitais. A medida tem como foco a proteção da saúde dos consumidores, especialmente de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes.
A ação ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificar a presença desse tipo de publicidade na internet, mesmo sendo expressamente proibida pela legislação brasileira. Conforme a portaria, sites, redes sociais e marketplaces terão um prazo máximo de 48 horas para retirar qualquer conteúdo relacionado à divulgação ou comercialização desses dispositivos.
Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre já foram notificadas, além de outras que venham a exibir esse tipo de material. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon Municipal de São José.
Segundo o diretor-geral do órgão, Tetê Souza, a medida é uma forma de garantir que a lei seja cumprida e que a saúde pública seja prioridade: “Estamos cumprindo nossa missão de defesa do consumidor, garantindo que a legislação seja respeitada e que a saúde da população esteja acima de qualquer interesse comercial. O cigarro eletrônico é um produto proibido no Brasil, e não podemos permitir que propagandas digitais estimulem seu consumo, especialmente entre jovens”, afirmou.
A base legal da portaria inclui a Resolução nº 855/2024 da Anvisa, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, além da Lei nº 9.294/1996, que veda a publicidade de produtos fumígenos no país.
O Procon de São José reforça que continuará monitorando o ambiente digital e alerta que poderá aplicar sanções administrativas às plataformas que descumprirem a medida.
Como registrar uma reclamação
Os consumidores que desejarem denunciar ou registrar reclamações podem entrar em contato com o Procon de São José por meio do robô Sofia — que funciona com tecnologia de Inteligência Artificial e está disponível 24 horas via WhatsApp, pelo número (48) 99679-1944. Também é possível comparecer pessoalmente à sede do órgão, localizada na Avenida Acioni Souza Filho, 2114, na Beira-Mar de São José. O atendimento presencial ocorre das 12h às 17h20.
