O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.

A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução salarial. Também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias.

A mudança prevê uma implementação progressiva e permite a compensação de horários e ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas.

Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos defenderam a aprovação da medida, destacando os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que enfrentam longas jornadas e acumulam responsabilidades familiares.

Apesar do amplo apoio, senadores também levantaram preocupações sobre os efeitos da mudança para empresas, geração de empregos e administrações municipais. Parte dos parlamentares defendeu uma transição gradual e medidas para auxiliar os setores produtivos.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).

Com a aprovação nas duas votações, a PEC conclui sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda a promulgação para que as novas regras possam entrar em vigor, conforme os prazos previstos no texto.