O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três investigados no caso.
O relator do processo, o ministro André Mendonça, reiterou em seu voto a decisão individual proferida no início de março e contestou os argumentos apresentados pela defesa no recurso protocolado contra as prisões. Segundo o magistrado, os fundamentos que justificaram a medida continuam válidos e indicam risco concreto às investigações.
Mendonça destacou que novas mensagens encontradas no celular de Vorcaro reforçam a necessidade da prisão. De acordo com o ministro, os conteúdos incluem ameaças de morte e referências a vínculos com milícia, elementos que, em sua avaliação, fortalecem a convicção de que a custódia preventiva é necessária.
O relator também rebateu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia argumentado que as mensagens eram antigas e, por isso, não representariam risco imediato às apurações. Para Mendonça, esse entendimento não se sustenta, já que o crime de organização criminosa tem caráter permanente.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, o que significa que sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, afirmou o ministro.
Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão não se aplicam mais a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que morreu após ter sido preso.
A análise ocorre na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
No entanto, Toffoli decidiu se declarar impedido de participar do julgamento. A ausência do ministro abre a possibilidade de empate na votação, cenário considerado favorável pela defesa de Vorcaro. Caso isso ocorra, deverá prevalecer a decisão mais benéfica ao investigado, como a substituição da prisão por prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica.
