O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta terça-feira, manter o plano de recuperação judicial do Figueirense aprovado em Assembleia Geral de Credores. Ao julgar o recurso apresentado pelo clube, a Corte deu provimento parcial ao pedido, validando integralmente o que foi aprovado pelos credores, mas condicionando a homologação definitiva à apresentação de garantias suficientes para assegurar o cumprimento dos pagamentos previstos.

Na decisão, o Judiciário reforçou a soberania da Assembleia Geral de Credores e preservou as cinco opções de pagamento definidas no plano. Com isso, o conteúdo aprovado permanece inalterado.

Com a publicação do acórdão, o processo retorna à primeira instância. Caberá agora ao Figueirense atender à exigência de prestação de garantias para que o plano seja homologado de forma definitiva. O TJSC entra em recesso a partir desta sexta-feira, com retomada das atividades no dia 7 de janeiro, enquanto os prazos processuais ficam suspensos até o dia 20.

Plano de pagamentos aprovado em 2024

O plano de recuperação judicial do Figueirense Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) foi aprovado em assembleia realizada em setembro de 2024, com 181 votos favoráveis e 77 contrários, entre os 259 credores presentes.

A proposta prevê cinco modalidades de pagamento, com prazos que podem chegar a 13 anos e descontos de até 90%, a depender da natureza do crédito. Na ocasião da votação, a dívida total da LTDA era estimada em R$ 81,5 milhões.

Durante a assembleia, credores debateram pontos como a classificação de créditos trabalhistas, os elevados deságios propostos e a possibilidade de inclusão de garantias adicionais, incluindo bens vinculados à Associação.

O Figueirense defendeu que o plano contempla mecanismos de aceleração de pagamentos atrelados ao desempenho esportivo, além de aportes mensais da SAF à LTDA para amortização das dívidas, sem comprometer a operação do futebol profissional.