O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do Partido Liberal (PL) para a produção antecipada de provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sigla buscava investigar um suposto uso eleitoral de um desfile de escola de samba durante o carnaval deste ano.

A ação tinha como foco a apresentação da Acadêmicos de Niterói, realizada em fevereiro de 2026, cujo enredo destacava a trajetória de Lula. Para o partido, o desfile teria extrapolado o caráter cultural e artístico, configurando possível propaganda político-eleitoral, com indícios de utilização de recursos públicos e da estrutura federal.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, decidiu indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem julgamento do mérito. Na avaliação do magistrado, não ficou comprovado o interesse processual da sigla.

Segundo o ministro, o PL não demonstrou ter buscado previamente as informações por meios administrativos, como solicitações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Ele destacou que grande parte dos dados solicitados — como gastos públicos, contratos, convênios, agendas oficiais e audiência do evento — possui caráter público e pode ser obtida por canais de transparência.

A decisão também afastou a alegação de urgência. De acordo com o relator, não há indícios de risco de perda ou alteração das informações, já que muitas delas são registros administrativos permanentes.

Outro ponto levantado foi a amplitude do pedido. Para o ministro, a produção antecipada de provas não pode ser utilizada para investigações genéricas, sem delimitação clara dos fatos e das evidências pretendidas.

Apesar da negativa, o tema ainda é analisado pelo TSE em outra ação relacionada ao mesmo desfile. Antes da apresentação, partidos como Novo e Missão já haviam questionado o enredo da escola, alegando propaganda eleitoral antecipada.

Na ocasião, o pedido liminar também foi rejeitado, seguindo o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha. Ela ressaltou que não havia elementos concretos que configurassem pedido explícito de voto, requisito essencial para caracterizar irregularidade nesse estágio.

O processo segue em tramitação para análise de mérito, e o Ministério Público Eleitoral foi acionado para se manifestar.