A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta segunda-feira (23), favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manifestação, a PGR sustenta que a mudança de regime se justifica por razões humanitárias, especialmente em função do estado de saúde do ex-presidente. Segundo Gonet, a permanência em regime fechado agrava a condição clínica de Bolsonaro, aumentando sua vulnerabilidade e o risco à vida.

O documento também aponta que o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para garantir acompanhamento médico contínuo e integral, considerado necessário diante das enfermidades apresentadas. Por isso, a Procuradoria defende que a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada para assegurar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a preservação da vida.

Com a recomendação formalizada, caberá agora ao STF decidir se acata ou não o pedido de transferência de regime.