A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 19.510/2025, de autoria do vereador Leonel Camasão (PSOL). A proposta cria, no calendário oficial da cidade, o “Mês de Memória das Pessoas Desaparecidas, Vítimas e Presas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira”, a ser celebrado em abril.

O objetivo do projeto é promover a conscientização sobre os impactos do regime militar no Brasil, entre 1964 e 1985, reforçando a importância da democracia e do direito à verdade histórica. A iniciativa prevê que o Poder Executivo organize campanhas educativas, eventos e exposições culturais, com base nos relatórios das Comissões da Verdade. As ações poderão contar com a participação de universidades e organizações da sociedade civil.

Segundo o autor, a medida representa um avanço na preservação da memória histórica da capital catarinense. Ele destaca a importância de reconhecer os episódios de repressão ocorridos no período, como forma de evitar que se repitam.

O vereador também lembrou que Florianópolis foi diretamente afetada pela ditadura, citando casos como o do ex-vereador Manoel Alves Ribeiro, cassado durante o mandato, e do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, morto nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros. Outro exemplo mencionado foi o do ex-prefeito da capital, Edison Andrino, que chegou a ser preso enquanto era estudante da Universidade Federal de Santa Catarina.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Topázio Neto.