O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou medidas relacionadas à investigação sobre emendas parlamentares supostamente articuladas pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em nota divulgada neste sábado (11), o parlamentar classificou a medida como uma “intervenção judicial indevida” na atividade política.

Segundo Hugo Motta, a decisão não aponta desvios de recursos públicos nem irregularidades na aplicação das verbas. Para ele, a determinação se baseia em interpretações que acabam por questionar práticas políticas realizadas dentro das normas vigentes e dos acordos institucionais estabelecidos entre os Poderes.

A investigação conduzida pela Polícia Federal busca esclarecer se deputados federais tinham conhecimento, participaram ou foram omissos em relação ao uso de seus nomes na indicação de emendas parlamentares que, segundo a apuração, teriam sido coordenadas por Valdemar Costa Neto. Os investigadores também avaliam a possibilidade de alguns parlamentares sequer saberem que figuravam formalmente como autores das solicitações.

Com base nas informações reunidas pela PF, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões vinculados a Valdemar Costa Neto. A investigação apura se, mesmo sem exercer mandato eletivo, o dirigente partidário teria influenciado a definição dos valores, dos municípios beneficiados e da destinação das emendas, contando com apoio operacional de servidores da Câmara.

Na manifestação, Hugo Motta também saiu em defesa dos servidores da Casa. Ele afirmou que a atuação das equipes técnicas, responsáveis por operacionalizar indicações conforme orientações partidárias autorizadas pelos parlamentares, faz parte da rotina administrativa dos mandatos e, por si só, não caracteriza qualquer irregularidade.

A defesa de Valdemar Costa Neto também contestou a decisão judicial. Em nota, os advogados afirmaram que a articulação política exercida pelo presidente do PL é uma atividade natural dentro da estrutura partidária e negaram a existência de qualquer prática criminosa, sustentando que a decisão do STF foi baseada em premissas consideradas frágeis pela defesa.