A Prefeitura de São José instituiu um comitê para acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua no município. A criação do CIAMP-RUA/São José foi oficializada pelo Decreto nº 25.088/2026, assinado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (28).

O colegiado terá a função de aproximar o poder público, organizações da sociedade civil e pessoas com trajetória de rua na elaboração e no acompanhamento de ações destinadas a esse público. Entre as atribuições estão identificar dificuldades de acesso aos serviços municipais, propor melhorias no atendimento e fiscalizar a execução das políticas de garantia de direitos.

O comitê será formado por 16 integrantes: oito representantes da administração municipal, quatro pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e quatro representantes de entidades sociais, religiosas ou movimentos sociais.

A Secretaria de Assistência Social ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. A escolha dos representantes da sociedade civil e das pessoas em situação de rua ocorrerá por meio de chamamento público, com edital previsto em até 60 dias após a publicação do decreto.

Entre os temas acompanhados estarão o acesso à saúde, assistência social, moradia, documentação, acolhimento, emprego e renda. O grupo também poderá propor ações integradas entre diferentes secretarias e elaborar relatórios sobre a qualidade dos serviços oferecidos.

As reuniões serão realizadas pelo menos a cada dois meses e terão caráter público. O decreto estabelece ainda prazo de até 180 dias para a elaboração e aprovação do regimento interno do comitê.