O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), lançou um edital para receber sugestões de instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. As propostas poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 15 de agosto de 2026.

A iniciativa integra os trabalhos do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, criado pela Portaria nº 123/2026 e coordenado no âmbito do CESTF. O objetivo é reunir contribuições que ajudem a tornar o sistema mais eficiente, transparente e acessível à população, priorizando medidas de baixo ou nenhum impacto fiscal.

O edital considera como integrantes do sistema de Justiça o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e a advocacia privada. Após o encerramento do prazo, todas as propostas serão analisadas pelo grupo de estudos, que elaborará um relatório com recomendações a ser entregue ao presidente do STF.

As manifestações deverão ser enviadas exclusivamente por instituições, em uma única submissão por entidade, por meio de formulário eletrônico. Não serão aceitas contribuições de caráter individual.

Entre os temas previstos estão a simplificação de procedimentos judiciais, redução da litigiosidade, transformação digital, regulamentação e governança da inteligência artificial, modernização das carreiras e da gestão do Judiciário, fortalecimento da integridade institucional, ampliação da transparência, proteção dos direitos fundamentais e iniciativas que promovam maior segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e social.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail: cestf@stf.jus.br.