Dino levará ao plenário do STF decisão sobre implantação da escala 5×2

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise definitiva das regras de transição para a implantação da jornada de trabalho 5×2 e o fim da escala 6×1.

Até que o assunto seja julgado, permanecem válidas as medidas cautelares concedidas pelo magistrado, que estabelecem critérios para a mudança no regime de trabalho. Dino determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem em cinco dias. Na sequência, AGU e PGR terão mais dois dias para apresentar suas posições.

A decisão ocorre após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux interromper a análise do caso no plenário virtual do STF. O Congresso havia questionado alterações nas regras e defendido que as decisões sobre o tema devem respeitar as deliberações parlamentares.

Pelo cronograma previsto, a primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro, quando a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027, sem redução salarial.

Dino afirmou que a manutenção das medidas busca garantir segurança jurídica durante o período de transição, sem impedir novas negociações entre trabalhadores, empresas e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

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