A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira (13), quatro projetos de lei que propõem aumentar a tributação sobre patrimônio, investimentos financeiros e distribuição de lucros. Sob o argumento de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, as medidas reacendem o debate sobre o peso dos impostos no Brasil e a falta de iniciativas voltadas à redução dos gastos do governo.
Entre as propostas está a criação de um imposto anual sobre grandes fortunas, com cobrança para patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões. As alíquotas seriam progressivas, variando de 0,7% a 3%, conforme o valor acumulado.
Outro projeto prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A justificativa é tornar a tributação mais equilibrada entre diferentes aplicações financeiras.
O pacote também propõe uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, além de elevar de 17,5% para 20% o imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Embora as propostas sejam direcionadas principalmente a contribuintes de maior patrimônio e renda, as mudanças podem afetar o mercado de investimentos, o financiamento de empresas e setores produtivos, com possíveis reflexos sobre a economia.
A iniciativa também levanta um questionamento recorrente sobre a política fiscal brasileira: até quando o aumento da arrecadação será tratado como principal solução para equilibrar as contas públicas?
Em vez de concentrar os esforços na criação de novos tributos, o governo e o Congresso também precisam discutir a redução de despesas desnecessárias, o controle da máquina pública, o combate ao desperdício e a eficiência na aplicação dos recursos.
Afinal, aumentar impostos é uma alternativa recorrente, mas controlar os gastos públicos deveria ser parte fundamental de qualquer estratégia de responsabilidade fiscal. O contribuinte não pode ser sempre a primeira opção para fechar a conta de um Estado que precisa, antes de tudo, aprender a gastar melhor.





